Ministra da Saúde elogia organização conjunta das Ordens da Saúde
Lisboa, 2 de Junho de 2010 – «Um sinal dos tempos» e indicador da necessidade de se juntar esforços contra os tempos difíceis. Foi assim que a Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde, considerou a iniciativa conjunta das quatro Ordens Profissionais da Saúde que hoje decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. «Segurança dos Cuidados de Saúde versus Sustentabilidade do Sistema» é o tema do encontro que mobiliza cerca de 300 profissionais, entre os quais médicos, enfermeiros, farmacêuticos e médicos dentistas.
Presente na sessão de abertura do evento, a Dr.ª Ana Jorge afirmou que não há «tensão dialéctica» entre a segurança dos cuidados e a sustentabilidade do sistema de saúde, um tema que tem estado na ordem do dia, atendendo à crise financeira que se vive. A Ministra da Saúde afirmou ainda que a qualidade tem norteado o Serviço Nacional de Saúde durante toda a sua existência. «Vencemos o desafio da universalidade. Todos os portugueses têm acesso a cuidados de saúde. Vivemos tempos difíceis e complexos com uma crise que começou por ser financeira e se tornou económica e social». A titular da «pasta» da Saúde crê que em tempos difíceis «a resposta é não desmantelar o Serviço Nacional de Saúde», mas sim continuar a melhorar a eficiência de gestão do sistema.
Na sua intervenção, a Dr.ª Ana Jorge criticou aqueles que querem acabar com o SNS, escondendo-se «atrás da livre escolha com o Estado a pagar», sem se referir a destinatários específicos.
A Ministra da Saúde admitiu que os novos desafios para o sistema centrar-se-ão na adaptação aos novos padrões de doença, mantendo o SNS «sustentável e com qualidade».
No dia em que se reflectiu acerca das diferentes visões da segurança dos cuidados prestados aos cidadãos, as quatro Ordens manifestaram o seu interesse em reforçar o trabalho conjunto em prol dessa segurança.
Presente na sessão de abertura, a Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, recordou a responsabilidade que as Ordens possuem em termos de regulação profissional e, por isso, não podem abster-se de dar os seus contributos para matérias tão basilares como a segurança e a sustentabilidade. Além disso, sublinhou os principais objectivos do encontro: identificar as potencialidades / constrangimentos nas respostas organizadas em cuidados de saúde num sistema centrado no cidadão e aprofundar a relação entre sustentabilidade e regulação em Saúde.
Também a Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros (OE) em representação da Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da OE, apelou ao que «aparentemente parece banal», mas que faz toda a diferença: o trabalho em equipa. E isso implica conjugação de esforços e respeito pela autonomia profissional. É necessário uma «concertação de acções sem nos atropelarmos. Ou respeitamos as competências uns dos outros ou não seremos capazes de dar «uma resposta equitativa, justa e eficaz ao sistema».
A propósito de um repto lançado pelo Dr. Francisco George, Director-geral da Saúde, sobre a importância da criação de um sistema nacional de notificação e aprendizagem em segurança do doente – um sistema de notificação de incidentes que não envolvem responsabilidade criminal - a Enf.ª Lucília Nunes e o Bastonário da Ordem dos Médicos enfatizaram a importância de ultrapassar a cultura da «culpa» quando ocorrem incidentes em Saúde.
O Dr. Pedro Nunes salientou ainda que «é preciso haver vontade política para criar um sistema em que os profissionais sejam obrigados a reportar» situações adversas, desde que de forma anónima. Caso contrário, não funcionará. «Quem estiver com medo e achar que pode ser responsabilizado não vai correr o risco de reportar».
Também o Dr. Orlando Monteiro da Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, rejeitou a existência de um sistema burocrático de notificação e defendeu um mecanismo anónimo para reportar incidentes, pois só desta forma se pode «identificar erros e ocorrências adversas mais comuns e partilhar essa informação com profissionais e com o público em geral». Caso contrário, se for um mecanismo burocrático em que o profissional tiver de provar todos os seus procedimentos, tendencialmente haverá uma postura defensiva por parte dos profissionais. Tal facto «irá colocar em causa a sustentabilidade dos sistemas de saúde» europeus.
O Dr. Carlos Maurício Barbosa, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, lembrou, entre outros aspectos, o papel que estes profissionais têm desempenhado ao nível da farmacovigilância e na redução do risco de doença, já que a má utilização de medicamentos é responsável por uma parte significativa dos internamentos hospitalares.
A Dr.ª Magdalena Machalska, do Fórum Europeu dos Doentes, e o Enf. Paul de Raeve, da Federação Europeia das Associações de Enfermagem, foram os restantes oradores da manhã.
Durante a tarde, dedicada essencialmente à questão da Sustentabilidade e Regulação em Saúde, Adalberto Campos Fernandes, docente da Escola Nacional de Saúde Pública, insistiu que o controlo da despesa pública não pode comprometer o acesso e a equidade. «Em tempos de vacas magras» há o «hábito» e a tentação de restringir o acesso a cuidados de saúde. «Temos de estar muito atentos a esses impulsos de racionamento em vez de racionalização», referiu.
O ex-presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, aludiu ainda ao facto de haver um «problema sério de qualidade da prescrição», exemplificando que o cabaz médio, em medicamentos, «é 40 a 60 por cento mais caro que os países do Norte da Europa», referindo que é «asfixiante» a política de preços e de margens dos medicamentos.
O gestor congratulou as quatro Ordens pela «iniciativa estratégica e inteligente», admitindo que este «é o princípio de um caminho frutuoso».
Também presente no evento, o Dr. Óscar Gaspar, Secretário de Estado da Saúde, recordou que os gastos com a Saúde têm tendência a aumentar devido a um conjunto de factores «que tem à cabeça o envelhecimento da população». Salientando que o acesso aos cuidados de saúde é um direito fundamental, o governante defendeu que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde não pode ser esquecida. E por isso, recordou as medidas que o Ministério e o Governo têm vindo a tomar nas últimas semanas - como o novo pacote do medicamento, a central de compras e as medidas do plano de austeridade para o sector. Para breve está a publicação de uma portaria que limita o preço dos medicamentos genéricos mais vendidos a um valor inferior a 65% relativamente ao medicamento de marca. Para os restantes genéricos, a redução no preço será de 15%.