Bem-vindo à página da Ordem dos Enfermeiros

Apoio à navegação

Tem à sua disposição 2 elementos auxiliares de navegação: motor de pesquisa (tecla 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Página Inicial da Ordem dos Enfermeiros
 
Pesquisar
Ignorar hiperligações de navegação
A Ordem
A Enfermagem
Membros
Colégios
Informação
Notícias
Press Releases
Revista da OE
Resenhas de Imprensa
Newsletters
ExpressOE
Galeria de Imagens
Pareceres / Pronúncias
Tomadas de Posição
Documentos Oficiais
Legislação
Publicações
Inserção Profissional e Empreendedorismo
Relações Internacionais
Projectos e Programas
Eventos da OE
Links
Agenda
English Information
Estrutura de Idoneidades
Estrutura de Sistemas de Informação em Enfermagem
FAQ's
Benefícios para os membros
 

Informação

Imprimir página
Notícias 
13-11-2015 
Eleições 2015: Concessão de facilidades para participação no processo eleitoral 

O ato eleitoral para eleger os órgãos nacionais e regionais para o mandato 2016-2019 será realizado no dia 15 de dezembro de 2015. Nesse sentido, a Ordem dos Enfermeiros (OE) enviou para várias instituições um pedido de concessão de facilidades aos membros efetivos que estão envolvidos no processo eleitoral (candidatos, comissão eleitoral, comissões fiscalizadoras e mesas de voto nas secções regionais) e que prestam serviço nas diferentes entidades.

Para o gozo do direito de dispensa para campanha eleitoral, a Ordem dos Enfermeiros encetou, atempadamente, um conjunto de diligências junto das entidades competentes.

Até ao momento, a Ordem dos Enfermeiros obteve resposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC), do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores (RAA). O MEC acedeu ao solicitado pela OE e concede facilidades aos enfermeiros envolvidos no processo eleitoral. A Secretaria Regional da RAA e o MDN remetem a questão para a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). No caso dos enfermeiros militares, será observado o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-lei n.º 90/2015, de 29 de maio).

O Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), reconheceu que a participação dos enfermeiros neste processo eleitoral constitui «uma obrigação que têm enquanto membros efetivos dessa Associação Pública Profissional» e, nesse sentido, solicitou à OE dados adicionais. Estes dados serão enviados logo que estejam definidas as listas candidatas ao ato eleitoral.

O Ministério da Justiça e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira ainda não responderam à solicitação da OE. Nestes casos, será aplicada a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

Qualquer dúvida ou esclarecimento deve ser realizada junto da respetiva tutela dos candidatos.
 

Bast/GC - GCI/PG 
  © 2012 Ordem dos Enfermeiros