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21-07-2017 
Ordem apoia Especialistas que venham a ser alvo de processos disciplinares 

A Ordem dos Enfermeiros tem como desígnio fundamental a defesa dos destinatários dos serviços de enfermagem e a representação e defesa dos interesses da profissão, fazendo parte das suas atribuições “zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de Enfermeiro, promovendo a valorização profissional e científica dos seus membros”.

Naturalmente, qualquer questão, mesmo que se coloque nos termos de um processo disciplinar, relaciona-se com a regulação do exercício profissional no âmbito das competências conferidas aos Enfermeiros pela própria Ordem – a atribuição do título de Enfermeiro Especialista.

Como é público, a Ordem tem assumido sempre a defesa de todos os Enfermeiros, tendo conhecimento que os Enfermeiros Especialistas têm vindo a sofrer ameaças e pressões nos serviços, que se acentuaram agora.

Este assunto tem uma natureza contratual. Não se poderá marcar faltas porque os Enfermeiros estão ao serviço, disponíveis para exercer as competências para as quais foram contratados. Como em qualquer profissão, mesmo que se tenha outras competências, não se está obrigado a exercê-las, se para tal não se estiver contratado.

Neste contexto, vamos disponibilizar apoio jurídico a todos os Enfermeiros que sejam vítimas de qualquer processo disciplinar, ameaça ou perseguição.

Enquanto não passarem de ameaças ou meras intenções nada se poderá fazer quanto a isso. A não ser que as ameaças assumam a forma de coacção. Neste caso, será possível encetar as necessárias diligências judiciais.

No que respeita a ameaças efectuadas por Enfermeiros, as mesmas poderão ser objecto de apreciação pelo Conselho Jurisdicional da Ordem, órgão responsável pelo exercício do poder disciplinar.

Ponderamos, igualmente, apresentar um procedimento cautelar nos termos de um processo de Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias, se o problema não for resolvido.

Por outro lado, é importante que se entenda que o título de Especialista é pessoal, é de cada um dos Enfermeiros, não é do Estado. Por isso, suspender o título não é o caminho.

A Ordem dos Enfermeiros irá até onde for preciso na defesa sem reservas de todos os Enfermeiros.

Creiam que a Ordem não deixará ninguém sozinho e que está atenta aos interesses da Enfermagem, dos Enfermeiros e, sobretudo, das pessoas que todos os dias recebem os nossos cuidados.

 
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