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30-06-2017 
Comunicado: Esclarecimento sobre Enfermeiros Especialistas 

 Comunicado: Esclarecimento sobre Enfermeiros Especialistas

A Ordem dos Enfermeiros (OE) considera que a posição da ACSS, IP relativamente ao exercício de funções especializadas por parte de Enfermeiros, assumida em Ofício Circular divulgado sem conhecimento para a Ordem, que é o órgão que atribui o título profissional de especialista, não passa de uma inaceitável pressão sobre os Enfermeiros e, indirectamente, sobre a OE, sendo também um exercício retórico realizado com o objectivo de conceder ao Senhor Ministro da Saúde uma qualquer argumentação para defender o indefensável.

A Ordem salienta que a própria ACSS, IP reconhece na legislação uma distinção entre conteúdos funcionais que podem ser desenvolvidos por todos os Enfermeiros e funções que podem ser desenvolvidas por Enfermeiros com o título de Enfermeiro Especialista. Perante esta distinção reconhecida pelo legislador, a Ordem considera que essa mesma diferença tem de ser reconhecida em termos remuneratórios, impedindo-se assim o tratamento indiferenciado de situações objetivamente desiguais.

É importante recordar que, apesar de estarem definidas duas categorias para a carreira especial de enfermagem, a categoria de Enfermeiro tem estabelecida 11 posições remuneratórias. Assim sendo, não se concebe como é que a ACSS, IP entende que remunerar a primeira posição remuneratória Enfermeiros que exercem conteúdos funcionais que exigem o título de Enfermeiro Especialista não viola o princípio constitucional de que par trabalho igual salário igual.

A ACSS, IP ignora o trabalho realizado pelos Enfermeiros de cuidados gerais e de cuidados especializados e escuda-se em letras da lei para justificar uma opção meramente gestionária do Ministério da Saúde em não investir em Enfermeiros, que têm sido, com o seu espírito de sacrifício, o garantindo funcionamento do SNS.

A Ordem dos Enfermeiros volta, uma vez mais, a reiterar que estará ao lado de todos os Enfermeiros na defesa dos seus direitos e atenta a quaisquer eventuais pressões ilegítimas que tenham por fim impedir que os mesmos cumpram as funções para as quais foram contratados.

Os Enfermeiros são os primeiros a avançar para o terreno quando as pessoas precisam de nós. Pela saúde delas não vamos vacilar.

Obrigado por não deixarem ninguém sozinho.

Veja o ofício da Ordem dos Enfermeiros.

 
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