Bem-vindo à página da Ordem dos Enfermeiros

Apoio à navegação

Tem à sua disposição 2 elementos auxiliares de navegação: motor de pesquisa (tecla 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Página Inicial da Ordem dos Enfermeiros
Pesquisar
Ignorar hiperligações de navegação
A Ordem
A Enfermagem
Membros
Colégios
MCEE Comunitária
MCEE Médico-Cirúrgica
MCEE de Reabilitação
MCEE de Saúde Infantil e Pediátrica
MCEE de Saúde Materna e Obstétrica
MCEE de Saúde Mental e Psiquiátrica
Estatística
Informação
Pareceres
Tomadas de Posição
Documentos Oficiais
Legislação
Publicações
Inserção Profissional e Empreendedorismo
Relações Internacionais
Projectos e Programas
Eventos da OE
Links
Agenda
English Information
Estrutura de Idoneidades
Estrutura de Sistemas de Informação em Enfermagem
FAQ's
Eleições OE 2015
Beneficios para os membros
 

Colégios

Imprimir página
Colégios 
Ordem dos Enfermeiros > Colégios
Colégios de Especialidade  

As Mesas dos Colégios de Especialidade apostaram numa maior proximidade com os membros dos respectivos Colégios e desenvolveram um espaço próprio de divulgação de informações específicas para os enfermeiros especialistas.

Nas páginas de cada Colégio poderá conhecer a sua composição, as características dos seus membros, consultar as notícias, eventos e legislação da área, ficar a conhecer os pareceres e iniciativas promovidas pelo Colégio. Poderá igualmente aceder a actividades a não perder, Guias Orientadores de Boas Práticas e links úteis.

No espaço dos Colégios aceda a uma das especialidades:

 

 

 

 Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem Comunitária

 

 

 

Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica 

 

 

 

Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Reabilitação

 

 

 

Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica

 

 

 

Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

 

 

 

Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

 

 

Recordamos os artigos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros relativos aos Colégios de Especialidade:

Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, republicado pela Lei nº 156/2015 de 16 de Setembro  


Artigo 39.º

Colégios das especialidades


1 — Os colégios das especialidades são os órgãos profissionais especializados, constituídos pelos membros da Ordem que detenham o título profissional da respectiva especialidade.

2 — Existem tantos colégios quantas as especialidades.


Artigo 40.º

Títulos de especialidade

1 — A Ordem atribui os seguintes títulos de enfermeiro especialista:

a) Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica;

b) Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica;

c) Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica;

d) Enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação;

e) Enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica;

f) Enfermeiro especialista em enfermagem comunitária.

2 — A obtenção do título de especialista é regida por regulamento proposto pelo conselho de enfermagem ao conselho diretivo e aprovado pela assembleia geral.

3 — O regulamento a que se refere o número anterior só produz efeitos após homologação pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.

4 — A criação de novas especialidades obedece ao disposto no presente Estatuto.


Artigo 41.º

Composição e funcionamento

1 — Cada colégio elege uma mesa, com um presidente e dois secretários, por sufrágio direto, secreto e periódico de entre os membros detentores da respetiva especialidade.

2 — Cada colégio reúne, obrigatoriamente, uma vez por ano, até 1 de fevereiro.

Artigo 42.º

Competência

1 — São competências dos colégios das especialidades:

a) Promover o desenvolvimento das relações científicas e profissionais entre os membros da especialidade;

b) Elaborar estudos sobre assuntos específicos da especialidade;

c) Definir as competências específicas da especialidade, a propor ao conselho diretivo;

d) Elaborar os programas formativos da respetiva especialidade, a propor ao conselho diretivo;

e) Acompanhar o exercício profissional especializado, em articulação com os conselhos de enfermagem regionais;

f) Definir padrões de qualidade de cuidados de enfermagem especializados e zelar pela sua observância no exercício profissional;

g) Elaborar e aprovar o seu regimento.

2 — São competências da mesa do colégio:

a) Dirigir os trabalhos do colégio;

b) Dar seguimento às deliberações do colégio;

c) Emitir pareceres, de acordo com o estabelecido no regimento do colégio;

d) Apoiar o conselho diretivo, o conselho jurisdicional e o conselho de enfermagem nos assuntos profissionais relativos aos cuidados de enfermagem especializados;

e) Designar uma comissão de apoio técnico, constituída por cinco membros da especialidade respetiva, um por secção regional, destinada a prestar assessoria técnica e científica no âmbito da competência de emissão de pareceres e no acompanhamento do exercício profissional, a propor ao conselho diretivo para nomeação;

f) Elaborar um relatório bienal sobre o estado do desenvolvimento da especialidade e recomendações;

g) Elaborar e aprovar o seu regimento interno.

3 — Os presidentes das mesas dos colégios das especialidades integram as comissões previstas no n.º 3 do artigo 38.º

4 — Os presidentes das mesas dos colégios podem delegar competências em qualquer um dos secretários.

5 — Os pareceres nas áreas científica e técnica são vinculativos.

 

 ‭(Oculto)‬ Peça Web Consulta de Conteúdo

GCI/LCN/AS/PG 
  © 2012 Ordem dos Enfermeiros