1. Legislação nacional na área da Reabilitação
Decreto-Lei que aprova o regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público
D.L. 163/2006 - publicado em Diário da República a 8 de Agosto de 2006
2. Legislação produzida pela Ordem dos Enfermeiros
Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista
Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.
- Documento com a apresentação original
Documento conforme publicado em Diário da República
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação
Regulamento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 20 de Novembro de 2010.