1. Legislação produzida pelo Estado Português
Lei de Saúde Mental
Lei n.º 36/98 - publicada no Diário de República nº 169/98 - SÉRIE I-A de 1998-07-24 - Assembleia da República
Plano Nacional de Saúde Mental 2007 - 2016
Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de Março - Presidência do Conselho de Ministros.
Diploma que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços Saúde Mental
Decreto-Lei n.º 304/2009 - publicado no Diário da República nº 205/2009 - SÉRIE I de 2009-10-22 - Ministério da Saúde
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro
Diploma que cria um conjunto de unidades e equipas de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental
Decreto-Lei n.º 8/2010 - publicado no Diário da República - Série I de 2010-01-28 - Ministério da Saúde.
Diploma que clarifica os termos da responsabilidade civil das unidades, equipas e pessoal da Rede de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental
Decreto-Lei n.º 22/2011 - publicado no Diário da República - Série I de 2011-02-10 - Ministério da Saúde - Republicação do Decreto -Lei n.º 8/2010, de 28 de Janeiro
Diploma que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, bem como as condições de organização e o funcionamento das unidades e equipas prestadoras de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental para a população adulta e para a infância e adolescência
Portaria n.º 149/2011 - publicado no Diário da República - Série I de 2011-04-8 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Diploma que define os preços dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental prestados pelas unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário
Portaria n.º 183/2011 - publicada no Diário da República - Série I de 2011-05-5 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde.
2. Legislação produzida pela Ordem dos Enfermeiros
Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista
Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.
- Documento com a apresentação original
Documento conforme publicado em Diário da República
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental