1. Legislação produzida pelo Estado Português
Diploma sobre o Acompanhamento Familiar em Internamento Hospitalar
Lei nº 106/2009 de 14 de Setembro - publicada no Diário da República nº 178/2009, 1.ª Série-A de 14 de Setembro de 2009
Diploma sobre Protecção da Maternidade e Paternidade
Lei nº 17/95 de 9 de Junho - publicada no Diário da República nº 134/1995, 1.ª Série-A de 9 de Junho de 1995
Diploma que regulamenta a Lei sobre a Protecção da Maternidade e Paternidade
Decreto-lei nº 194/96 de 16 de Outubro - publicado no Diário da República nº 240/1996, 1.ª Série-A de 16 de Outubro de 1996
2. Legislação produzida pela Ordem dos Enfermeiros
Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista
Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.
- Documento com a apresentação original
Documento conforme publicado em Diário da República
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem
Regulamento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 20 de Novembro de 2010.
Documento conforme publicado em Diário da República