Votação final aprova Cuidados Transfronteiriços

O Parlamento Europeu aprovou a 19 de Janeiro passado, uma proposta de Directiva que alarga os direitos dos cidadãos europeus para procurarem cuidados de Saúde fora do seu País. Este documento tem por objectivo clarificar os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.

Implicações da aprovação da Directiva:

A Directiva agora aprovada deve tornar-se efectiva em 2013.

Actualmente apenas 1% dos doentes procuram tratamento fora do seu país, custando aos sistemas nacionais de saúde um total de dez mil milhões de Euros. A Comissão Europeia (CE) estima um aumento de apenas 30 milhões de Euros por ano, segundo o portal EuroActiv.

Segundo John Dalli, Comissário Europeu da Saúde, esta Directiva implica uma maior colaboração em saúde, visto que, entre outros pontos, implica o reconhecimento de prescrições de outro Estado-membro.

Para não fomentar o turismo de saúde, será pago aos doentes um valor até ao custo que o tratamento teria no País de origem. Assim, caberá ao doente pagar a diferença se o tratamento em questão for mais caro do que o valor estipulado no seu País. Foram igualmente criados mecanismos para evitar que as unidades de Saúde fiquem sobrelotadas por cidadãos estrangeiros para receber cuidados de Saúde.

Em tratamentos muito dispendiosos ou que necessitem internamento, o doente deve pedir previamente autorização ao seu Sistema de Saúde. Segundo a Directiva, um tratamento só pode ser recusado se este puder ser realizado rapidamente no país de origem ou se existirem dúvidas sobre a qualidade do médico no país de destino.

Cada Estado-membro deverá criar um ponto de contacto onde os cidadãos se possam informar sobre prestadores de saúde, procedimentos de reembolso e situações em que é necessário obter  autorização prévia.

Diversos países da União Europeia, incluindo Portugal, assim como vários eurodeputados e associações europeias têm levantado dúvidas sobre os riscos que esta Directiva vem trazer. Alguns dos argumentos são:

- As seguradoras de países ricos poderão a enviar os seus doentes para países onde o custo dos cuidados seja mais barato, deteriorando as condições para os cidadãos nacionais e podendo eventualmente dificultar o acesso aos cuidados;

- Tornará a saúde num bem de mercado, com dificuldade em garantir o balanço entre o direito a cuidados fora do país de origem e a qualidade e segurança dos cuidados;

Quem apoia a Directiva pede mais informação sobre pontos que não parecem claros. Solicitam ainda que seja feita uma correcta monitorização da implementação, para garantir a existência de reais benefícios para os pacientes europeus.

As posições referidas foram resumidas do portal EuroActiv onde pode consultar a notícia completa – clique aqui.

Conheça o contexto desta Directiva aqui.