Perante risco de encerramento ou concentração de extensões de saúde - Ordem dos Enfermeiros defende que Unidades de Cuidados na Comunidade podem dar resposta aos cidadãos

Lisboa, 12 de Janeiro de 2011 – Considerando as notícias vindas a público sobre o encerramento e concentração de extensões de saúde com menos de 1500 utentes inscritos nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo (eventual reorganização de serviços nas restantes ARS), a Ordem dos Enfermeiros vem publicamente afirmar o seguinte:
 

       - É do conhecimento de todos – profissionais, utentes, Ministério da Saúde – que muitas unidades de saúde, pela dimensão e condições que oferecem, não justificam a sua existência, colocando em causa, em alguns casos, a segurança e qualidade dos cuidados. Algumas são sinónimo de ineficiência na gestão dos recursos disponíveis, nomeadamente humanos, trazendo dificuldades acrescidas à gestão das unidades de saúde onde as mesmas se integram (Agrupamentos de Centros de Saúde – ACES).

       - Contudo, antes de serem tomadas decisões sobre esta matéria deverão ser ponderados vários factores, entre os quais o envelhecimento progressivo e o aumento da doença crónica da população, que implicam crescentes níveis de dependência e consequente dificuldade de mobilidade; redes viárias e de transportes públicos insuficientes; e a capacidade económico-financeira débil dos utentes, particularmente dos idosos com parcos recursos. 

       - Quaisquer que sejam as soluções a adoptar, o direito destas populações à acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde não poderá ser colocado em causa, da mesma forma que devem ser obtidos ganhos de eficiência com as alterações a implementar.

       - Neste contexto, a Ordem dos Enfermeiros defende que as dificuldades poderiam ser em alguns casos ultrapassadas e noutros minimizadas com um maior investimento na valorização das competências profissionais e no papel dos enfermeiros nos Cuidados de Saúde Primários, assim como na implementação e desenvolvimento de Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC). Recorde-se que as UCC são uma das componentes da reforma dos Cuidados de Saúde Primários que visam melhorar o estado de saúde da população de uma determinada área geográfica, procurando obter ganhos em saúde. Uma UCC presta «cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo e actua ainda na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção» – conforme define o Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro.

       - Os cidadãos inscritos nas extensões analisadas pelas ARS do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo (e eventualmente nas restantes ARS) encontram-se numa situação de maior vulnerabilidade por défice de recursos humanos. Intervindo na comunidade com enfermeiros, assistentes sociais, médicos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros, as UCC poderão, em complementaridade com as restantes unidades funcionais dos centros de saúde, garantir a resposta às necessidades em cuidados de saúde a estas populações, em tempo útil. Segundo dados da Coordenação Estratégica dos Cuidados de Saúde Primários, até 9 de Dezembro de 2010 existiam 51 Unidades de Cuidados na Comunidade no activo, de um total de 270 candidaturas apresentadas até Novembro de 2009.

      - A Ordem dos Enfermeiros reitera a importância do papel que os enfermeiros desempenham nos Cuidados de Saúde Primários enquanto elemento-chave na gestão dos projectos de saúde dos utentes, quer no âmbito das suas competências profissionais, quer em complementaridade com outros profissionais de saúde.

Por isso reafirma-se:

     - É possível garantir mais cuidados em segurança e qualidade para os cidadãos se a opção política não continuar a centrar as respostas às necessidades quase exclusivamente no acesso a cuidados médicos.

     - Novas respostas organizadas, investindo nos recursos disponíveis, são seguramente o caminho para ultrapassar a carência de cuidados de saúde a que os cidadãos têm direito.

Enf.ª Maria Augusta Sousa

Bastonária da Ordem dos Enfermeiros