Ordem dos Enfermeiros manifesta a sua veemente discordância relativamente ao Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar

Lisboa, 21 de Maio de 2010 -  Findo o prazo da consulta pública a que o Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar esteve sujeito, a Ordem dos Enfermeiros (OE) vem tornar público a sua manifesta discordância relativamente ao documento proposto pelo Dr. Manuel Pizarro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Esse desagrado encontra-se plasmado no parecer que a OE elaborou e remeteu para o Ministério da Saúde - no âmbito do processo de consulta pública que culminou ontem, 20 de Maio. Desse documento destaca-se o seguinte:

1. O plano estratégico apresentado pelo Ministério é redutor, pois foca apenas os recursos humanos, ao invés de apresentar uma proposta global que institua «o modelo de Emergência Pré-hospitalar que melhor se adeqúe à realidade do nosso país».

2. A Ordem dos Enfermeiros considera ainda que é «incompreensível e inaceitável que nos recursos actualmente afectos aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) não seja mencionado o número de enfermeiros que neles prestam serviço desde 2007, assim como a clara e explicita intenção de afastar este recurso qualificado. Note-se que o compromisso assumido pelo senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde com a Ordem dos Enfermeiros foi o de se proceder à avaliação prévia antes de qualquer decisão. Ora, no documento em apreço não vislumbramos qualquer elemento de análise que faça perigar a nossa profunda convicção de que os enfermeiros nos CODU acrescentam valor ao sistema pela disponibilização permanente de uma resposta qualificada que outros profissionais não clínicos jamais podem oferecer».

3. Da mesma forma, o parecer da Ordem dos Enfermeiros advoga que «não pode ser admissível que no enquadramento geral, tal como está referido para os meios de Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Imediato de Vida (SIV), quando é feita referência aos meios de Suporte Avançado de Vida (SAV - viaturas rápidas, terrestres ou aéreas), não esteja expresso que estes são tripulados por médico e enfermeiro».

4. Ao apostar-se, ao arrepio do enquadramento legal vigente, na hipotética «transferência de competências dos enfermeiros para outros profissionais» o documento em análise «prefigura uma primeira etapa para a alteração do modelo de prestação de cuidados em ambiente pré-hospitalar». Como consequência, a Ordem dos Enfermeiros antevê «uma regressão nas condições de qualidade e segurança dos cuidados pré-hospitalares».

5. No mesmo contexto, a OE assume a sua  «frontal oposição à criação de um grupo técnico para actuar em emergência sem domínio científico e colocando em causa a segurança e a qualidade dos cuidados a prestar aos cidadãos».

6. A Ordem dos Enfermeiros deixa bem claro junto dos responsáveis políticos que «jamais se associará a qualquer estratégia que redunde em prejuízos para a prestação de cuidados aos cidadãos e, por maioria de razão, em área tão sensível como é a área da EPH». E por isso afirma que «utilizará todos os meios ao seu alcance para garantir que os cidadãos continuarão a ter direito à mais-valia decorrente das competências próprias dos enfermeiros no âmbito da Emergência  Pré-Hospitalar».

7. Considerando que o perfil funcional do enfermeiro contido no plano estratégico foi elaborado «sem consulta prévia à Ordem dos Enfermeiros, ergue-se a questão da legitimidade da regulação destes profissionais a partir de um plano estratégico de recursos humanos, por uma entidade que não detém competências reguladoras». Assim sendo, a Ordem dos Enfermeiros exige a alteração desse perfil de acordo com as sugestões constantes do parecer.

Considerando a total discrepância entre os compromissos anteriormente firmados com vários responsáveis do Ministério da Saúde, a Ordem dos Enfermeiros remeteu o parecer acima referido para o Gabinete do Senhor Primeiro Ministro, aos Grupos Parlamentares e à Comissão parlamentar de Saúde, estes últimos com pedido de audiência.

Não obstante a análise negativa do documento proposto pelo Ministério da Saúde, a OE continua expectante de que as suas preocupações sejam atendidas e que seja possível elaborar um verdadeiro plano estratégico para EPH. Nesse sentido, a Ordem dos Enfermeiros reforça a sua disponibilidade para dar os contributos necessários. 

O parecer enviado ao Ministério encontra-se divulgado na íntegra no site da Ordem dos Enfermeiros em Pareceres > Conselho Directivo > Parecer da OE sobre o Plano Estratégico de recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar. (http://www.ordemenfermeiros.pt/documentos/Documents/ParecerPlanoEstrategicoRH_EPH.pdf).