Ordem dos Enfermeiros assiste a reunião da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho

A Ordem dos Enfermeiros assistiu ontem, 10 de julho de 2013, por sua iniciativa, à discussão do Projeto de Resolução n.º 791/XII/2ª apresentado por alguns deputados do Partido Socialista, em sede de Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho.

O Projeto «recomenda ao Governo que corrija a desigualdade e discriminação na remuneração dos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho», ou mais explicitamente que «reponha a igualdade salarial, assegurando a aplicação de uma tabela remuneratória comum a todos os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da natureza do seu vínculo contratual».

Durante o debate, foi possível constatar que todos os grupos parlamentares estão conscientes da situação de desigualdade de tratamento entre os enfermeiros em regime de contrato de trabalho, em funções públicas, e os enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho, expressando a necessidade de resolução urgente.

Contudo, houve interpretações diferentes sobre o modo de resolução e intervenção nesta problemática, nomeadamente entre os partidos que suportam o Governo e os partidos da oposição.

O Projeto foi enviado ontem para a Assembleia da República e a sua votação está agendada para o final da tarde de hoje.