Ordem dos Enfermeiros alerta Comissão Europeia para consequências dos constrangimentos para as grávidas no acesso a cuidados de Enfermagem especializados

A representação da OE, liderada pelo seu Bastonário, Enf. Germano Couto, solicitou este encontro para expressar, junto das instâncias comunitárias, as suas preocupações relativamente ao previsto na legislação europeia pela Diretiva 2005/36/EC (recentemente modificada pela Diretiva 2013/55/EC), e portuguesa, pela Lei nº9/2009, de 4 de março.

A situação vivida em Portugal põe em risco não só a qualidade dos cuidados disponibilizados às grávidas, mas também ameaça as condições de igualdade de oportunidades das grávidas em relação ao acesso a cuidados de saúde especializados.

Neste contexto, o Bastonário da OE informou que irá acionar todos os mecanismos ao seu alcance a fim de solucionar, com a maior brevidade possível, este incumprimento. Só desta forma é que o exercício profissional os enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica em Portugal poderá ir ao encontro do preconizado e defendido a nível europeu.

Para o efeito, a Direção-Geral do Mercado Interno e Serviços (DGMIS) recomendou à OE que informe a Comissão Europeia do não cumprimento integral do disposto na Diretiva, assim como sugeriu a apresentação de uma denúncia ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Neste encontro também participaram o Enf. Vítor Varela, Presidente da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; a Dr.ª Paulina Dejmek-Hack, Chefe de Gabinete Adjunta do Comissário Europeu Michel Barnier; e a Dr.ª Alma Basokaite, da Direção-Geral do Mercado Interno e Serviços (DGMIS).