Ministra da Saúde assume compromissos com a Ordem dos Enfermeiros

Ministra da Saúde assume compromissos com a Ordem dos Enfermeiros sobre INEM e Ambulâncias SIV, Unidades de Cuidados na Comunidade, Modelo de Desenvolvimento Profissional e Sistemas de Informação em Saúde

Entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade serão criadas nos centros de saúde até ao final de 2009

Lisboa, 26 de Novembro de 2009 – Na sequência das audiências solicitadas pelo Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) aos diversos Grupos Parlamentares e ao Governo - conforme, aliás, se informou publicamente a 7 de Outubro -, realizou-se ontem à tarde uma audiência com a Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde.
Nesta audiência, a OE pôde entregar à Senhora Ministra da Saúde um dossiê documental sobre as preocupações que a Ordem dos Enfermeiros possui relativamente à Legislatura de 2009-2013.
E sobre as várias matérias focadas, destacamos as áreas onde a detentora da pasta da Saúde assumiu compromissos claros.

• Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) - Face às notícias vindas a público nos últimos dias relativamente ao risco de o funcionamento destas ambulâncias ficar comprometido pelo regresso às instituições de origem dos enfermeiros em regime de mobilidade - e depois de a OE ter solicitado a rápida resolução de uma questão que tem forte impacto nos serviços de proximidade prestados à população -, a Dr.ª Ana Jorge clarificou e comprometeu-se no seguinte:
(i) Os enfermeiros que se encontram ao serviço do INEM verão a sua situação renovada por mais um ano;
(ii) O concurso que está a decorrer será em breve resolvido e vai abrir novo concurso interno para integração e solução de problemas existentes;
(iii) A Rede SIV está em avaliação para proceder à necessária regularização e seu ajustamento às necessidades existentes, de acordo com o balanço globalmente positivo já realizado.

• Unidades de Cuidados na Comunidade e restante reforma dos Cuidados de Saúde Primários - Considerando o estádio actual da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e o relevante papel que desempenho no Sistema de Saúde Português, a OE chamou a atenção da Dr.ª Ana Jorge para a necessidade de se garantir que esta reforma não seja inviabilizada pela falta de recursos humanos - nomeadamente pela falta de enfermeiros. Esta posição obteve a total concordância da governante que garantiu que serão criadas entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) até ao final do ano. Recorde-se que a UCC é uma das unidades funcionais que resulta da reconfiguração dos centros de saúde e que serão coordenadas por enfermeiros. Terão como objectivo fazer uma abordagem multidisciplinar dos problemas de saúde / prevenção da doença nos domicílios, escolas, locais de trabalho, etc…). Conforme explicou na audiência a Dr.ª Ana Jorge, o Ministério terá de garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento destas unidades. 

• Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) preconizado pela Ordem dos Enfermeiros - Após a aprovação da alteração estatutária da OE - que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 - urge criar os mecanismos que permitam o novo regime de atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista. Assim sendo, da reunião de ontem resultou a calendarização da regulamentação da Lei 111/2009 de 16 de Setembro (diploma que estabelece a alteração estatutária).
A Senhora Ministra da Saúde assumiu o início, no próximo mês de Dezembro, do trabalho em conjunto com a OE que dará lugar a uma proposta de decreto-lei que defina o quadro regulamentar para a prática profissional tutelada (semelhante a um internato).
O acordo a que se chegou ontem foi o de que esta matéria deverá estar concluída até ao final do 1º trimestre de 2010, para que possa começar a ser aplicada no início do 2º semestre do mesmo ano.

• Sistemas de Informação em Saúde - A OE voltou a reforçar a necessidade de ter sistemas de informação que intercomuniquem entre si nas instituições que compõem o Serviço Nacional de Saúde e de existir banda larga que permita o bom funcionamento dos sistemas.
A Ordem dos Enfermeiros alertou a Senhora Ministra da Saúde para o facto de em algumas instituições que têm processos informatizados ser negado a enfermeiros o acesso a dados clínicos, o que põe em causa a especificidade da tomada de decisão sobre os cuidados a prestar. A Dr.ª Ana Jorge reconheceu que esta é uma questão grave sobre a qual é necessário intervir para solucionar.

Recursos Humanos
Sendo transversal a várias áreas, a OE colocou de novo a questão das dotações adequadas de recursos humanos, assim como da instabilidade que se gera nas organizações pela ausência de regimes de contratação que assegurem a necessária estabilidade como factor determinante da qualidade dos cuidados. A OE recordou que o quadro legal da Administração Pública sobre a contratação e mobilidade de recursos humanos não prevê, erradamente, medidas específicas para áreas como a da Saúde, nomeadamente para grupos profissionais com competências muito próprias. Como resultado, tem-se avançado com reformas que não dão estabilidade aos profissionais que a elas aderem e não se tem dado resposta à crescente falta de profissionais, nomeadamente enfermeiros, sendo que muitos vão procurando emprego noutros países.
A Senhora Ministra da Saúde concordou com a OE nesta matéria, tendo defendido a adopção de medidas específicas para a Saúde, sem as quais os serviços não poderão dar resposta às crescentes necessidades da população, pelo que no início de 2010 será criada legislação específica para a saúde que viabilize soluções até agora não existentes.

O dossiê ontem entregue à Senhora Ministra da Saúde contempla ainda as perspectivas da OE relativamente ao futuro Plano Nacional de Saúde, Urgência / Emergência, Cuidados Continuados Integrados, Saúde Mental, Área Hospitalar, Ensino e Investigação em Enfermagem e regulação profissional no âmbito da Saúde.

Sobre todos os assuntos versados na audiência serão agendadas novas reuniões entre responsáveis pelo Ministério e OE.

Na audiência de ontem estiveram presentes a Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da OE, Enf.ª Teresa Oliveira Marçal e Enf.º Jacinto Oliveira, Vice-presidentes da OE, Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho de Enfermagem da OE, e Enf.º Sérgio Deodato, Presidente do Conselho Jurisdicional da OE. Além da Dr.ª Ana Jorge, também esteve presente o Dr. António Mendes, Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Saúde.