Garantias dadas pelo Ministério da Saúde relativamente ao Modelo Integrado de Emergência Pré-hospitalar proposto pela OE

Decorreu ontem, 11 de outubro de 2012, uma reunião entre a Ordem dos Enfermeiros (OE) e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, com o objetivo de analisar a proposta de Modelo Integrado de Emergência Pré-hospitalar apresentado em julho, pela OE, à tutela.

Neste encontro, o Dr. Fernando Leal da Costa reconheceu a importância da OE na identificação de áreas no sistema de saúde passíveis de melhoria e, sobretudo, congratulou-se pela proactividade desta proposta concreta.

Sobre o Modelo Integrado de Emergência Pré-hospitalar, a tutela subscreveu a generalidade da estrutura e conteúdo da proposta apresentada.

O modelo apresentado baseia-se nos seguintes eixos estruturantes:

Eixo 1 – Todos os meios de Emergência Pré-Hospitalar com médicos / enfermeiros;

Eixo 2 – Meios de Emergência Pré-Hospitalar integrados em unidade de saúde;

Eixo 3 – Presença do enfermeiro nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);

Eixo 4 – Articulação com o poder local.

O responsável do Ministério da Saúde, sobre cada um destes eixos, pronunciou-se da seguinte forma:

1. Concordou que os meios de intervenção pré-hospitalar devem ser constituídos por profissionais de saúde, nomeadamente médicos e/ou enfermeiros. Referiu que estes recursos humanos devem ser prioritariamente distribuídos por Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), por Suporte Imediato de Vida (SIV) e por helicópteros, devendo ser analisada a possibilidade de a prazo todos os meios de Suporte Básico de Vida terem na sua equipa um enfermeiro.
2. A integração dos meios de emergência pré-hospitalar em unidades de saúde, nomeadamente em serviços de urgência, apresenta evidentes vantagens, para a organização dos serviços, para a comunicação entre equipas e para a qualidade dos cuidados. O Dr. Leal da Costa sublinhou que esta integração terá que garantir a prontidão de resposta exigida aos meios de emergência, sem comprometer as dotações dos respetivos serviços. Reafirmou ainda que os meios de emergência têm de ser considerados como um efetivo «posto de trabalho», pelo que o enfermeiro não pode estar, simultaneamente, a assegurar outro posto de trabalho.
3. Admitiu que devem existir enfermeiros nos CODU, quer no atendimento à população quer em funções de supervisão. Reconheceu que o trabalho dos enfermeiros na Linha «Saúde 24», bem como na «triagem em serviços de urgência», são excelentes exemplos de resposta segura, efetiva e adequada à população, devendo este modelo ser adotado nos CODU.
4. Assumiu que a adequação de qualquer modelo à realidade será tanto melhor quanto mais envolvimento houver do poder local.

Em face do exposto, o Sr. Secretário de Estado assumiu o compromisso de desenvolver as diligências necessárias com o INEM, de forma a desenvolver e implementar o modelo proposto pela OE. Esta instituição reafirmou que a sua principal preocupação é a garantia de respostas com qualidade e segurança à população, com particular tenacidade numa área tão sensível como a emergência pré-hospitalar.

A tutela informou ainda que não será criada, de momento, qualquer nova carreira para a área da Emergência Pré-Hospitalar.

Estiveram presentes nesta reunião em representação da Ordem dos Enfermeiros: o Sr. Bastonário, Enf. Germano Couto; o Coordenador do Grupo de Trabalho pela Emergência Pré-Hospitalar da OE, Enf. Alexandre Tomás; o Enf. Rui Miguel Cruz, do mesmo Grupo de Trabalho; e o Enf. Rui Campos, enquanto perito convidado. O Dr. Fernando Leal da Costa e o Chefe de Gabinete, Dr. João Nabais, representaram a Secretaria de Estado.