Esclarecimento sobre a decisão do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa
Esclarecimento sobre a decisão do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa
A Ordem dos Enfermeiros (OE) foi notificada da decisão, não unânime, do Tribunal Central Administrativo do Sul da não-aceitação do recurso interposto relativo à impugnação no âmbito do processo de contencioso eleitoral, o qual foi considerado extemporâneo.
A Ordem dos Enfermeiros vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo por não se conformar com a mesma e considerá-la desconforme com a lei em vigor.
A OE está convicta de uma justa decisão sobre esta matéria. Até que tal ocorra, os seus órgãos nacionais e regionais encontram-se no regular exercício das suas funções, sem qualquer perturbação na prossecução dos seus fins, ou seja, na defesa dos interesses dos cidadãos através dos enfermeiros e da Enfermagem.
A Ordem dos Enfermeiros vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo por não se conformar com a mesma e considerá-la desconforme com a lei em vigor.
A OE está convicta de uma justa decisão sobre esta matéria. Até que tal ocorra, os seus órgãos nacionais e regionais encontram-se no regular exercício das suas funções, sem qualquer perturbação na prossecução dos seus fins, ou seja, na defesa dos interesses dos cidadãos através dos enfermeiros e da Enfermagem.
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