Dia do Serviço Nacional de Saúde - Ordem dos Enfermeiros defende o reforço do SNS, onde os recursos humanos são aposta fundamental

Lisboa, 15 de Setembro de 2010 - No dia em que se assinala do 31º aniversário sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Ordem dos Enfermeiros (OE) congratula-se com a comemoração desta data, porquanto se recorda a importância de um serviço fundamental para o cumprimento do direito constitucional à Saúde.

A OE reafirma a necessidade de pugnar pela eficiência e eficácia do SNS e pelo combate ao desperdício – sendo necessário implementar ou dar continuidade a medidas de racionalidade nas unidades de saúde. Contudo, sabemos que as respostas em Saúde correspondem a situações que não podem nem devem ficar sem resposta e, por isso, a OE condena toda e qualquer medida que implique cortes «cegos». Estes, regra geral, acabam por corresponder a um real aumento das despesas.
  
Sendo estruturante nas respostas aos cidadãos, o Serviço Nacional de Saúde exige dos responsáveis políticos o empenhamento na dotação dos recursos necessários, tanto humanos como materiais, devidamente adequados e harmoniosamente distribuídos. Não se pode falar em investimento na humanização quando se encerram serviços antes de estarem instaladas alternativas melhores e de maior proximidade.

Há igualmente que recordar que os cuidados de saúde não são apenas cuidados médicos. Há cuidados de Enfermagem que ficam por prestar por escassez e má distribuição de recursos. Há hoje mais enfermeiros que não estão a ser captados para as respostas necessárias e vão trabalhar para países que nada investiram na sua formação. Outros estão seis meses, um ano e até mais sem acesso à actividade profissional. E quanto a isto, o Ministério insiste em apenas assumir compromissos públicos no que respeita contratação de médicos.

O SNS foi e é uma enorme conquista para a saúde dos portugueses. O percurso realizado deve ser um incentivo ao compromisso da sua continuidade, consolidação e desenvolvimento, a bem da saúde dos portugueses. Hoje, 31 anos percorridos, dever-se-ia sobretudo exaltar as conquistas e perspectivar soluções para os problemas ainda existentes.

Um discurso fortemente condicionado pelas questões económico-financeiras limitará a compreensão da mais-valia que o SNS representa para a democracia no nosso país.

Reafirmamos o nosso compromisso de contribuir para o seu reforço como instrumento de mais e melhor saúde para todos.