Conselho de Ministros aprova limites na publicidade em Saúde

Um ano depois da Ordem dos Enfermeiros (OE) e seis outras Ordens Profissionais na área da Saúde (biólogos, farmacêuticos, médicos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos) terem denunciado a falta de regras na publicidade a atos e serviços de saúde, o Conselho de Ministros aprovou ontem, 13 de agosto, o projeto de Decreto-lei referente à publicidade enganosa na área da Saúde.

No âmbito do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), as Ordens pediram, em 2014, que a publicidade na Saúde fosse legislada. Nesse sentido, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho com representantes das várias Ordens e entidades da área. A Ordem dos Enfermeiros esteve representada através do Enf. Rogério Gonçalves, Presidente do Conselho Jurisdicional da OE.

Para a OE, a aprovação deste diploma transmite mais transparência e segurança aos cidadãos.