Bastonária da OE alerta para a necessidade de «combater descontinuidade das políticas de saúde» e investir na governação em Saúde, no decurso da III Conferência de Regulação do CE

Lisboa, 20 de Novembro de 2010 – É preciso combater a descontinuidade das políticas de saúde e investir na governação em Saúde. Esta foi uma das principais conclusões da III Conferência de Regulação do Conselho de Enfermagem (CE), um evento subordinado ao tema «Governação Clínica: Estratégias profissionais» e que entre hoje e ontem trouxe a Lisboa cerca de 300 enfermeiros de todo o País.

De acordo com a Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), ao longo dos anos tem-se assistido a uma «dicotomia entre regulação e desregulação», algo que tem trazido dificuldades à governação em saúde. Esta é entendida, segundo a definição do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, como o conjunto das «acções e meios adoptados pela sociedade para a promoção e protecção da saúde da sua população», referiu a responsável máxima da OE.

Essa dicotomia ficou bem patente nas medidas / políticas / necessidades identificadas em meados da década de 90 e que pararam ou estagnaram no início deste século. «Temos dificuldade em dar continuidade aos aspectos estruturantes para a sociedade portuguesa e facilmente as coisas são fracturadas por interesses que não têm em vista o interesse comum», afirmou a Enf.ª Maria Augusta Sousa, aquando da sua alocução inicial.

Para o futuro, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros defendeu que os enfermeiros devem adoptar estratégias profissionais em três vertentes: visão (relacionada, por exemplo, com perspectivas de longo prazo para a Saúde), regulação (implicando a elaboração de instrumentos de suporte aos objectivos de saúde, entre outros) e intervenção. Neste último aspecto, «é fundamental que possamos contribuir para combater a iliteracia em Saúde não só da população, mas também de alguns governantes».

Por último, a mesma prelectora salientou que «a governação em Saúde é uma responsabilidade partilhada porque o bem comum assim o exige». Assim sendo, a OE encontra-se empenhada «em dar continuidade às estratégias que reforcem a Enfermagem no palco da governação».

A caracterização da intervenção dos enfermeiros especialistas em Enfermagem Comunitária, Médico-Cirúrgica, Saúde Infantil e Pediátrica, Saúde Materna e Obstétrica, Saúde Mental e Psiquiátrica e Reabilitação, o seu perfil de competências e perspectivas de desenvolvimento futuro também estiveram em análise na III Conferência de Regulação do Conselho de Enfermagem.

No que diz respeito aos desafios, a Enf.ª Maria Amélia Monteiro, Presidente da Mesa do Colégio de Especialidade de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, salientou a necessidade de se aprofundar a prestação de cuidados continuados e paliativos em crianças, bem como os maus-tratos / abusos / situações de negligência. Há também que dar uma atenção redobrada aos acidentes de viação – principal causa de morte de crianças em Portugal – e ao elevado número de crianças institucionalizadas.

Por sua vez, o Enf.º Carlos Martins, Presidente da Mesa do Colégio de Especialidade de Enfermagem Comunitária, falou na futura evolução para o enfermeiro de família, ou seja, para o enfermeiro especialista em Saúde Familiar.

A Enf.ª Rosa Olívia Miranda, Presidente da Mesa do Colégio de Especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica, explicou que em breve esta especialidade irá evoluir para a prestação de cuidados especializados à pessoa em situação crítica e à pessoa com doença crónica e paliativa. 

Ao longo do primeiro dia esteve ainda em destaque a ligação da vertente política, deontológica e profissional do exercício da Enfermagem com a governação clínica – esta última definida pela Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do CE, como «o processo que visa a melhoria contínua da qualidade» e que tem implícita «a responsabilização e “prestação de contas”» por parte dos profissionais. Falou-se igualmente da importância dos Guias Orientadores de Boas Práticas enquanto instrumentos que explicitam a melhor acção e utilização dos recursos. Ora isso vai ao encontro da governação clínica, uma vez esta defende o agir correcto, declarou o Enf. António Marques, Enfermeiro Supervisor dos Hospitais da Universidade de Coimbra.   

A existência de referenciais de formação e de desempenho, a construção de inventários de necessidades de formação e de investigação, o desenvolvimento de competências em gestão, o papel do Chief Nursing Officer e o necessário encurtamento da distância entre o ensino e a prática clínica foram os restantes temas em debate ao longo do primeiro dia de trabalhos.    

Na sessão de encerramento de hoje, a Enf.ª Lucília Nunes aludiu à «necessidade imensa de regular a profissão (de Enfermagem)» e «garantir uma boa governação clínica aos cidadãos». Já o Enf. Sérgio Deodato, presidente do Conselho Jurisdicional da OE, deixou o apelo às organizações de saúde para que cumpram o seu papel naquilo que está instituído na Lei de Bases da Saúde,  a qual determina a existência de qualidade nos serviços de saúde, mas também o desenvolvimento da investigação e da formação.

Em tom de conclusão, a Bastonária da OE referiu-se aos «desafios» presentes que irão ter repercussão na Enfermagem no espaço de 10 a 15 anos, como seja o Modelo de Desenvolvimento Profissional e o Programa dos Padrões de Qualidade, desejando que se inicie uma nova etapa no próximo ano.