Assembleia-Geral Ordinária – 29 de Maio – Síntese das Principais Conclusões (actualização)

Realizou-se a 29 de Maio de 2010, no Auditório da Faculdade de Ciências de Lisboa, Bloco 3 uma reunião ordinária da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros.

Em debate esteve uma Ordem de Trabalhos composta por doze pontos, na qual se incluíam várias propostas de regulamento decorrentes da alteração estatutária da OE, a apreciação do trabalho desenvolvido pela Ordem, uma proposta de Tomada de Posição relacionada com as condições do exercício da profissão, estatuto e garantias dos enfermeiros na perspectiva da defesa da qualidade dos cuidados de Enfermagem e ainda uma proposta de aumento do valor da quotização. No período prévio à ordem de trabalhos foi decidido, por proposta da Assembleia, alterar a ordenação dos temas em debate para que o ponto doze «Discussão e votação da proposta sobre o aumento de quotização ao abrigo da alínea i) do artigo 12º do Estatuto da OE – Anexo à Lei 111/2009, de 16 de Setembro» passasse para o segundo ponto da ordem do dia.

Depois de aprovada por maioria, a acta da reunião anterior foi apreciada a proposta de aumento da quotização, tendo no decurso  do debate sido apresentada uma proposta para que esta matéria seja objecto de apreciação em Assembleia Geral Extraordinária no âmbito da preparação do orçamento da OE para 2011, a realizar ainda em 2010, de forma a permitir uma melhor informação aos membros. Nesta sequência, o CD decidiu suspender a proposta apresentada, tendo-se pronunciado favoravelmente à realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, onde será então apreciada a proposta de aumento da quotização, proposta que viria a ser aprovada pela Assembleia.

Foram aprovadas as propostas de Regulamento do Aconselhamento Ético e Deontológico no Âmbito do Dever de Sigilo, de alterações aos regulamentos de Membro Correspondente e de Membro Honorário, a proposta de Regulamento de Atribuição do Título de enfermeiro especialista no período transitório, a proposta de Regulamento de Individualização de Especialidades, os regulamentos das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista; o regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica.

O Conselho Directivo não pode deixar de salientar, a extrema importância do conjunto de regulamentos agora aprovados, que se constituem, como pilares decisivos ao funcionamento da Ordem, do apoio e reconhecimento dos seus membros e também como elementos estruturantes do modelo de desenvolvimento profissional que resulta da alteração estatutária verificada com a publicação da Lei 111/2009 de 16 de Setembro.

Consulte aqui a Convocatória da Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.

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