As medidas de austeridade e a Saúde - Ordem dos Enfermeiros sugere elaboração de PEC específico para a Saúde

Lisboa, 19 de Maio de 2010 - A Ordem dos Enfermeiros - atenta à actual situação do País, na qual se suportam as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo - não pode deixar de manifestar a sua profunda preocupação sobre as consequências de tais medidas. Essas consequências terão particular incidência sobre pessoas que possuem menos recursos para fazer face às necessidades do seu quotidiano e onde, entre outras, se encontram as que decorrem do seu estado de saúde.

Os cuidados de saúde correspondem ao conjunto de intervenções exercidas por vários profissionais e, no que aos enfermeiros diz respeito, não pode ser escamoteada a efectiva carência destes profissionais para garantir cuidados em segurança, quer para quem recebe esses cuidados, quer para quem os pratica.

Assim sendo, a restrição total de admissões na Administração Pública, aplicada de forma «cega» na Saúde, com excepção feita aos médicos, é inaceitável. A Ordem dos Enfermeiros alerta, desde já, que o congelamento das admissões de enfermeiros deteriorará a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e hipotecará decisivamente as reformas em curso.

A saúde dos cidadãos é um factor determinante para o desenvolvimento do País. Em Saúde, as respostas às necessidades não podem esperar e a cortes «cegos» corresponde um real aumento das despesas. Tal facto implica um aumento do sofrimento humano, dos dilemas éticos dos profissionais e ainda um maior desequilíbrio e despesismo.

Deste modo, a Ordem dos Enfermeiros afirma que as medidas anticrise não podem ser utilizadas para fragilizar a principal estrutura de suporte do nosso Sistema de Saúde, que é o SNS, sob pena de aumento das iniquidades no acesso a cuidados de saúde, nomeadamente dos mais desfavorecidos.

Em consequência, a Ordem dos Enfermeiros entende ser urgente que o Governo, através da Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde, e do Dr. Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, tornem claro para o País:

a) As áreas problemáticas de desperdícios, com a identificação dos objectivos e metas para a sua redução;

b) A definição dos cuidados que não podem ser postos em causa e, consequentemente, dos recursos humanos e materiais que lhe têm de estar afectos;

c) A reorganização dos serviços hospitalares com a rentabilização dos recursos instalados e o necessário investimento para a continuidade da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e da Rede Nacional de Cuidados de Continuados Integrados.

Para concluir, a Ordem dos Enfermeiros desafia todos os actores do sector para a elaboração de um Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) para a Saúde que, de modo compreensível, torne claras as razões dos sacrifícios exigidos aos cidadãos.
Esse plano deve ancorar-se em torno dos seguintes eixos:

a) Apresentação de uma estratégia e planeamento precisos relativamente aos objectivos a atingir, aos meios a alocar e aos resultados esperados;

b) Definição clara dos responsáveis pela sua execução e responsabilização dos gestores a todos os níveis do sistema;

c) Definição de uma estrutura de acompanhamento / monitorização que inclua as associações representativas dos profissionais e dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

A Ordem dos Enfermeiros reafirma a sua disponibilidade para cooperar e considera que qualquer indefinição estratégica causará instabilidades profundas no Serviço Nacional de Saúde. Essas instabilidades redundarão na degradação da qualidade e na criação de desigualdades no acesso dos cidadãos a cuidados de saúde. Se tal acontecer, há evidentes responsabilidades políticas do Ministério da Saúde que terão de ser assumidas e que, em tempo oportuno, saberemos denunciar.

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros

19 de Maio de 2010