A Ordem dos Enfermeiros reuniu com o Secretário de Estado da Saúde Dr. Manuel Pizarro

Sistemas de Informação em Enfermagem, Emergência Pré-Hospitalar e Cuidados de Saúde Primários foram tema da reunião

 
Lisboa, 24 de Dezembro de 2009 – A Ordem dos Enfermeiros (OE) reuniu no passado dia 21 de Dezembro de 2009 com o Secretário de Estado da Saúde (SES), Dr. Manuel Pizarro, com o objectivo abordar algumas questões relativas a áreas específicas, designadamente os Sistemas de Informação em Enfermagem, a Emergência Pré-Hospitalar e os Cuidados de Saúde Primários.
 
Nesta reunião foram assumidos e reafirmados alguns compromissos importantes, por parte do Sr. Secretário de Estado, a saber:
 
Sistemas de Informação em Enfermagem
 
Foi efectuado o ponto de situação sobre a decisão política relativa às conclusões produzidas pelo Grupo de Trabalho para o Registo de Saúde Electrónico Nacional (RSE). Sobre este assunto o Sr. Secretário de Estado deu-nos conta de que irá disponibilizar nos sítios oficiais do Ministério da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde I.P (ACSS), a versão final dos documentos produzidos, e também incumbir a ACSS de apresentar até ao dia 31 de Janeiro de 2010, um plano de operacionalização para a fase subsequente do programa RSE, alinhado com as recomendações produzidas e mostrou-se receptivo à proposta da OE da criação de uma Comissão de Acompanhamento deste programa.
 
Foi ainda abordado o desenvolvimento dos Sistemas de Informação SAPE e SAM, e dos respectivos cadernos de encargos, conforme conclusões do estudo de viabilidade económica destes sistemas, tanto para os Cuidados de Saúde Primários, como para os Hospitalares e Continuados. Ficou o compromisso de envio à OE da versão pré-final do caderno de encargos em desenvolvimento para os CSP e de repensar a estratégia para os outros contextos, designadamente, para os cuidados hospitalares.
 
A OE apresentou ainda as questões da certificação dos aplicativos informáticos de suporte aos Sistemas de Informação de acordo com requisitos de interoperabilidade, técnica e semântica, com standards nacionais e internacionais e retoma das diligências entre a OE e a ACSS para a formalização de protocolos visando a certificação (técnica e de conteúdos) das aplicações informáticas de suporte aos SIE; o mapeamento da CIPE®, versão 2.0, SCD/E e tabelas de «actos clínicos»; e partilha de informação do Resumo Mínimo de Dados de Enfermagem (RMDE). Sobre estes assuntos, foi assumido o compromisso do SES diligenciar junto da ACSS para o prosseguimento destas actividades e de intervir no sentido de combater a crescente desregulação na aquisição de aplicativos de suporte aos registos electrónicos de Saúde / Enfermagem.
 
Aos casos mais prementes apresentados pela OE (limitações do acesso à informação e à utilização do SAPE, etc.) prometeu intervenção imediata e solicitou à OE a comunicação de outros factos que entretanto venha a ter conhecimento.
 
Emergência Pré-Hospitalar
 
O Dr. Manuel Pizarro manifestou preocupação pela instabilidade que se tem vivido neste sector, concordando com a perspectiva da OE, que reafirmou o facto de que a falta de uma estratégia clara para a emergência pré-hospitalar não fomenta um clima positivo nesta área.
O SES considerou ainda que a perspectiva futura será de incremento do numero de Enfermeiros vinculados ao INEM, para fazer face à abertura de mais alguns meios operacionais, designadamente Helicópteros INEM e SIV.Voltou ainda a reafirmar o compromisso anterior de que, em relação à matéria dos técnicos de emergência pré-hospitalar, designadamente no que toca ao perfil funcional e de formação destes profissionais, nada será decidido sem a participação da OE.
Na reunião foi ainda perspectivada a necessidade de reflexão sobre o quadro de vinculação dos enfermeiros que desempenham funções na Emergência pré-hospitalar, tendo em vista a manutenção e o desenvolvimento das suas competências técnicas.
 
O SES comprometeu-se ainda a intervir junto do INEM, no sentido de: clarificar alguns aspectos relacionados com protocolos que aquele instituto tem celebrado com corporações de Bombeiros para o funcionamento de Postos de Emergência Médica, que incluem enfermeiros na sua composição; desbloquear a situação do concurso para admissão de enfermeiros aberto pelo INEM em Março de 2009; o Instituto fornecer alguns dados sobre o funcionamento dos seus meios operacionais, que se comprometeu a remeter à OE, à longa data.
 
Cuidados de Saúde Primários
 
O SES congratulou-se pela forma como está a decorrer a abertura de Unidades de Cuidados na Comunidade. No entanto a OE manifestou a sua profunda preocupação pela falta de recursos humanos que poderá comprometer seriamente o funcionamento de muitas delas. Nesta matéria o SES assumiu a necessidade de desenvolver um plano estratégico para os recursos humanos, que permita o regular funcionamento destas unidades e não comprometa a reforma dos Cuidados de Saúde Primários em geral.
 
Foi ainda manifestada a preocupação pela desregulação que se verifica nesta área em torno dos Sistemas de Informação, que em muitos casos comprometem o planeamento, o registo e a avaliação dos cuidados de enfermagem prestados. Sobre o recente documento produzido pelo Ministério sobre indicadores de desempenho das Unidades de Saúde Familiares (USF), que ignora muitos aspectos fundamentais para a Enfermagem, o SES comprometeu-se a desenvolver uma fase de consulta dos parceiros sobre esta matéria, uma vez que o trabalho desenvolvido naquela área, foi além dos aspectos meramente tecnológicos que inicialmente estavam solicitados.
 
Nesta reunião participaram, em representação da OE a Bastonária, Enf.ª Maria Augusta Sousa; o Vice-presidente da OE, Enf.º Jacinto Oliveira; o Presidente do Conselho Directivo da Secção Regional da Região Autónoma da Madeira, Enf.º Élvio Jesus e o Secretário do Conselho Directivo, Enf.º Júlio Branco.
 
 
Lisboa, 23 de Dezembro de 2009
O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros